Política de Trocas e Devoluções

Resumo rápido: por produzirmos itens personalizados, únicos e feitos sob encomenda, não há troca/devolução por arrependimento. Atendemos integralmente casos de defeito de impressão, acabamento ou material dentro dos prazos legais. procon.sc.gov.br

1) Direito de arrependimento (7 dias) — não se aplica a personalizados

Compras online, em regra, têm 7 dias para arrependimento (art. 49 do CDC). Contudo, produtos personalizados/sob encomenda não se enquadram nessa hipótese, pois não podem ser revendidos. Por isso, não aceitamos devolução por arrependimento quando o pedido está conforme a arte aprovada. Procon SPprocon.sc.gov.br

Base legal geral do arrependimento (art. 49 do CDC) para referência: aplica-se a compras fora do estabelecimento, mas há exceções reconhecidas por órgãos de defesa do consumidor — como personalizados. Superior Tribunal de Justiçaprocon.sc.gov.br

2) Garantia por defeito (vício) de impressão, acabamento ou material

Se houver defeito de fabricação (ex.: manchas, falhas de impressão, corte/colagem fora do padrão além da tolerância, material danificado), aplicam-se os prazos legais para reclamar:

• 30 dias para produtos não duráveis (materiais gráficos em papel), contados do recebimento.

• Se o vício for oculto, o prazo conta a partir da constatação do problema. Procon SPPrefeitura de Uberlândia

Soluções possíveis (conforme o CDC): correção/reimpressão sem custo; se não solucionado no prazo adequado, o cliente pode optar por substituição, abatimento proporcional ou reembolso. Procon SP

Frete de devolução (logística reversa): em casos confirmados de defeito, os custos de devolução/coleta são por nossa conta. Agência Gov

3) Aprovação de arte & responsabilidades do cliente

Antes da produção, enviamos prova digital (mockup/arquivo) para conferência. Com a aprovação, iniciamos a produção e:

• Erros de conteúdo (ex.: ortografia, dados incorretos, layout indesejado), cores enviadas em RGB, baixa resolução, arquivo sem sangria/margens de segurança, fontes não convertidas/vinculadas e qualquer divergência presente na arte aprovada não caracterizam defeito e não geram reimpressão.

• Para impressão correta, os arquivos devem estar em CMYK, 300 dpi, com sangria mínima de 3 mm e margens de segurança adequadas.

Dica: sempre revise minuciosamente textos, números, logotipos e proporções antes de aprovar.

4) Variações técnicas normais de produção

Pequenas variações são inerentes ao processo gráfico e não configuram defeito:

• Corte e refilo: variação até ±2 mm;

• Cores: diferenças entre tela (RGB/luz) e impresso (CMYK/tinta), e pequenas variações entre tiragens/lotes;

• Materiais/acabamentos: diferenças mínimas de tonalidade/ textura entre lotes.

5) Itens excluídos de troca/devolução

• Produtos personalizados sem defeito;

• Danos por mau uso/armazenamento (umidade, calor, atrito, químicos);

• Itens com desgaste natural de uso;

• Divergências decorrentes de arquivos fornecidos/validados pelo cliente (ver item 3).

6) Como solicitar análise de garantia (defeito)

1. Prazo: comunique o problema o quanto antes (ideal em até 7 dias corridos do recebimento) — respeitado o prazo legal de 30 dias para vício de produtos não duráveis. Procon SP

2. Envie: nº do pedido, descrição do defeito, fotos/vídeos nítidos do problema (incluindo embalagem externa, etiqueta e lote, se houver).

3. Avaliação técnica: nossa equipe analisa em até [X dias úteis].

4. Logística reversa (se preciso): emitimos código de postagem/coleta.

5. Solução: reimpressão/correção sem custo. Se não for possível corrigir no prazo legal, substituição, abatimento proporcional ou reembolso (conforme o CDC). Procon SP

7) Atendimento

• E-mail: [seu e-mail]

• WhatsApp: [seu número]

• Horário: [dias/horários]

• Endereço para devolução (quando aplicável): [endereço completo]

Observações legais úteis

• Arrependimento (art. 49 CDC) → regra geral para compras online; entretanto, personalizados são apontados por órgão oficial de defesa do consumidor como exceção prática por não serem revendáveis. Procon SPprocon.sc.gov.br

• Prazos de vício (30/90 dias; vício oculto conta da descoberta) e possibilidades de solução estão nos entendimentos de Procons baseados no CDC.